O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela imunidade tributária recíproca da Casa da Moeda do Brasil (CMB) quanto aos serviços prestados em regime de exclusividade, como…
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) emitiu uma nota técnica nesta quarta-feira (20/12) defendendo o fim da realização de procedimentos cirúrgicos de designação sexual em crianças intersexo, termo…
Calendário 2024 celebra o 35º aniversário do STJ
Cai pela metade tempo de resposta a pedidos de cooperação estrangeira no STJ
STJ No Seu Dia desta semana traz a retrospectiva de 2023
O filme “Air: a história por trás do jogo”, lançado em 2023, conta a parceria entre a marca de artigos esportivos Nike e o maior jogador de basquete de todos…
Não é de hoje que a população brasileira testemunha, nos diversos níveis administrativos do país, casos de contratações públicas complexas interrompidas, muitas vezes, pela incapacidade técnica das empresas envolvidas nos…
O Ministério da Saúde aprovou, na última quinta-feira (14/12), a Política Nacional de Cuidados Paliativos, o programa que prevê a garantia de suporte aos pacientes adultos e pediátricos do Sistema…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Resolução 560/2017, do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), que exigem o pagamento de anuidades dos profissionais da categoria,…
A Terceira Seção definiu, no rito dos recursos repetitivos, que o uso de simulacro de arma de fogo torna impossível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas…
