É cada vez mais frequente a menção à sigla ESG (Environment, Social and Governance), terminologia oriunda da língua inglesa, que traduz uma constante preocupação com políticas ambientais, sociais e voltadas…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal invalidou trechos de resolução do Conselho Federal de Enfermagem que exigem a quitação de anuidades para que profissionais obtenham inscrição, segunda via e renovação…
Em decisão inédita, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) considerou que a ausência de consulta prévia, livre e informada viola também o artigo 13 da Convenção Americana de…
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (22/12), instrução normativa que altera os critérios e procedimentos gerais relacionados ao desconto em folha e à compensação de…
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (22/12) o PL 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online. Os jogos online foram reinseridos na regulamentação pelos deputados…
Os hábitos dos brasileiros mudaram e comprar online já está no cotidiano de grande parte das 150 milhões de pessoas conectadas. Com isso, nos últimos três anos, o comércio eletrônico…
Acabam de ser publicados os enunciados aprovados na 3ª Jornada de Direito Processual Civil, do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em parceria com a Escola…
O processo deve ser submetido aos juízes naturais da causa, que são os jurados, se houver o convencimento do magistrado da existência de crime doloso contra a vida (prova da…
Como é sabido, a solidariedade não se presume, ou decorre ela da lei ou do contrato (artigo 265 do Código Civil), em situações que envolvem mais de um devedor ou…
Durante muito tempo, a utilização de empresas prestadoras de serviços terceirizados foi considerada como fraude a aplicação da legislação trabalhista e, também, como modelo de precarização de mão-de-obra. Daquele período…
