A pedido do MPF, Justiça do Paraguai confisca bens de doleiro
A Justiça do Paraguai determinou o confisco de bens do doleiro Dario Messer, investigado no Brasil por supostamente liderar uma rede de lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada a…
PGR quer prazo para Congresso legislar sobre participação em gestão de empresas
A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal que reconheça a omissão do Congresso Nacional em editar lei que discipline o direito social dos trabalhadores urbanos e rurais à…
Dizer que o Direito é como jogo de beisebol ofende o Direito e os juízes
Volto a um tema sobre o qual escrevi uma coluna em 2017. As frases que me levaram a escrever aquela coluna foram extraídas de uma palestra da qual falarei na…
STF valida regra que limita desapropriação de propriedade invadida
O Supremo Tribunal Federal validou parte da Lei da Reforma Agrária que proíbe a desapropriação de áreas rurais ocupadas em conflitos de terra nos dois anos seguintes à desocupação. Também…
STJ autoriza particular a executar TAC firmado após desastre de Brumadinho
As vítimas do rompimento da barragem de Brumadinho (MG), ocorrido em 2019, têm legitimidade para ajuizar execuções individuais e cobrar da mineradora Vale os valores que foram acordados em um…
Quem são os possíveis candidatos a prefeito de São Luís nas eleições municipais 2024
As forças políticas maranhenses começam a ser rearranjar em São Luís (MA) em busca de definir os possíveis candidatos a prefeito nas eleições municipais de 2024. Uma das peças centrais…
Flávio Dino herdará 343 processos do acervo da ministra aposentada Rosa Weber
Com data marcada para assumir a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça, Flávio Dino, herdará cerca de 343 ações assim que tomar posse na Corte,…
Cade encerra ano com perspectiva de mudanças na composição do tribunal
Ao longo de 2023, o Cade apresentou entendimentos sobre uma série de temas de fronteira na defesa da concorrência, incluindo a eventual aplicação deste ramo sobre iniciativas de ESG (Environmental,…
Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos
Comissão de revisão do Código Civil apresenta relatórios temáticos; audiência pública e esforço concentrado são os próximos passos
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre impossibilidade de substituição de pena privativa no delito de roubo
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