OAB-MG completa 91 anos
Criada em 29 de dezembro de 1932, em solenidade realizada na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), na Praça Afonso Arinos, em Belo Horizonte, a seccional…
Confira os feriados programados para o ano de 2024 na Justiça do Trabalho da 2ª Região
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) definiu o calendário anual de feriados nas unidades que compõem o órgão. As informações estão disponíveis na Portaria GP nº…
Receita e PGFN lançam edital de transação voltado a teses sobre lucros no exterior
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançaram um edital de transação para negociar teses relacionadas à tributação sobre lucros no exterior. O edital foi publicado no…
Turma Nacional de Uniformização afeta seis temas como representativos da controvérsia
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) afetou seis novos temas como representativos da controvérsia em sessão virtual de julgamento realizada no período de 7 a 14…
Caí no golpe do Pix e fiz o procedimento de reembolso, mas não recebi meu dinheiro de volta
Lançado em 2020, o Pix veio para ficar. E essa ferramenta nada mais é do que uma transferência bancária instantânea. A ferramenta faz com que os usuários consigam a qualquer…
Lula sanciona, com 14 vetos, lei que altera controle de agrotóxicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (28/12), com 14 vetos, a Lei 14.785/2023, que trata do controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos no Brasil. A lei,…
As pesquisas e o primeiro ano do governo Lula
O desempenho de um governo pode ser aquilatado por diversos indicadores de suas realizações, ou de suas “entregas”, como se diz hoje em linguajar coloquial-moderno. A complexidade de mensuração desses…
Partidos pedem que Supremo valide lei do marco temporal
Três partidos políticos pedem ao Supremo Tribunal Federal que declare a validade da lei que estabelece o marco temporal para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas. A…
STJ concedeu, em média, 43 HCs por dia em 2023; 45% foram sobre tráfico
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 15.896 vezes em 2023. A média é 43,5 concessões por dia, incluindo…
Quanto vale a honra? — as baixas indenizações que estimulam ofensores
“Ai dos que promovem leis injustas e redigem sentenças opressoras para negar justiça aos fracos e privar do direito os pobres de meu povo de modo a despojar as viúvas…