O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, determinou ao Estado de Alagoas que distribua, imediatamente, R$ 703 milhões a 13 municípios que integram a Região Metropolitana…
Por verificar vício grave na coleta de DNA, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, determinou a realização de nova perícia de investigação de paternidade post…
Dentre os 27 Tribunais de Justiça do país, dois deles são pioneiros e de vanguarda no sentido de fomentar a pacificação dos litígios via conciliação e mediação por meio de…
O governo federal publicou nesta sexta-feira (29/12) a Medida Provisória (MP 1.202/23) que limita a compensação de valores reconhecidos em decisões judiciais, reonera gradualmente a folha de pagamentos e altera…
O presente artigo realiza uma síntese do trabalho monográfico apresentado pelo mesmo autor na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro[1]. A Súmula 347 do STF, que prevê…
O padre Antônio Vieira, nascido em Portugal em 1608 e que fez história em Salvador lecionando, pregando, escrevendo e assumindo posições políticas por vezes incompreendidas, ficaria orgulhoso da Advocacia-Geral da…
Durante décadas, a incompatibilidade do rito de instância única administrativa na discussão da aplicação da pena de perdimento foi objeto de incansáveis pleitos dos importadores, controvérsias judiciais e ricas discussões…
Olá, caro leitor! Na última coluna deste movimentado ano de 2023, gostaria de retornar a um tema que já passou por esta coluna – ou nós é que passamos por…
Em uma era dominada pela inovação e pelas novas tecnologias, a arte encontra um terreno fértil para se reinventar e expandir suas fronteiras. Essa interseção entre arte e inovação é…
O desembargador André Luís Mançano Marques, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou recurso da cantora Alcione e concedeu liminar determinando a imediata suspensão do uso de seu…
