O Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizará o currículo do curso de direito de faculdades públicas e privadas. O objetivo é modernizar o currículo e garantir que a formação esteja…
Na última semana do expediente forense de 2023, o Superior Tribunal de Justiça afetou os REsps nº 2.069.644/SP e 2.074.564/SP para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, para “definir…
A juíza Lílian Maciel, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou a plataforma 99 a indenizar em R$ 10 mil, por danos materiais, um…
A Coordenação Nacional do Exame da Ordem Unificado (EOU) divulgou, nesta sexta-feira (29/12), o Edital de Abertura do 40º Exame de Ordem Unificado. O período para inscrições vai de 8 de…
O Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal do RS (JFRS) promoveu, no dia 15/12, uma reunião entre pescadores e entidades ligadas à fiscalização da pesca no auditório do…
A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou uma empresa de terraplanagem e pavimentações da cidade a pagar mais de R$ 9 milhões à União por extração ilícita de…
Existe um posicionamento assente nos tribunais de que o corte ou a suspensão indevida de um serviço essencial devidamente quitado gera danos morais presumidos, pois não é justo que se…
Publicada na quinta-feira (28/12) com o objetivo de limitar a desoneração da folha de pagamento, a Medida Provisória 1.202/2023 é inconstitucional, viola direitos adquiridos do contribuinte e causa ampla instabilidade…
A Justiça Federal de Mato Grosso condenou uma empresa mineradora a ressarcir populações indígenas nambikwaras que vivem no estado pelos danos causados pela invasão de terras para exploração do garimpo.…
TRT-15 completa quadro de desembargadores com posse de Ana Cláudia Vianna e Marcelo Rufino anasiqueira Sex, 29/12/2023 - 18:54 TRT-15 completa quadro de desembargadores com posse de Ana Cláudia Vianna…
