Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb
Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb
Repetitivo discute incidência de IR sobre abono decorrente de precatório do Fundef/Fundeb
Nos últimos anos, o Brasil testemunhou o surgimento de diversos fundos soberanos subnacionais. No âmbito municipal foram criados os de Maricá, Ilhabela, Niterói e de Curitiba. No campo estadual ganham…
No artigo anterior, “IA e direito financeiro: o Estado que resiste à eficiência”, sustentamos que a inteligência artificial já alcançou um estágio de maturidade tecnológica capaz de transformar a governança…
A reforma tributária foi concebida para simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir obrigações acessórias e aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais. Mas algumas interpretações que começam a surgir…
Na mesma quinta-feira em que o Departamento de Estado dos EUA anunciou a designação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) –…
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a anulação de uma autuação fiscal que questionava a amortização de ágio decorrente da aquisição da…
Nesta semana, entre os dias 29/6 a 3/7, acontece a etapa final do Programa de Vitaliciamento da Justiça Federal da 4ª Região para a 2ª Turma do XVIII Concurso Público para…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da continuidade da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O ex-presidente foi condenado à 27 anos e 3 meses de prisão por…
A pressão dos gastos obrigatórios sobre o Orçamento deve exigir ajustes nas regras previdenciárias, avaliou em entrevista ao JOTA a secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire.…
O Conselho Federal da OAB convida a advocacia brasileira a participar do 70º Congresso da União Internacional dos Advogados (UIA), que será realizado entre 28 de outubro e 1º de…