Em 2024, os brasileiros irão às urnas escolher os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios. As eleições municipais deste ano serão realizadas em 5.569 cidades do país, após o Supremo…
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) registrou os maiores valores julgados dos últimos quatro anos. Entre janeiro e setembro do ano passado, o órgão analisou cerca de R$ 230…
Quando comprovado que uma empresa autuada pela Receita Federal detém patrimônio que atende a exigência legal para fins de arrolamento de bens, não é justificável que medidas cautelares sejam aplicadas…
Em 2022 e ao longo de 2023, com o início da volta das atividades presenciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) retomou também as visitas monitoradas…
Há 35 anos foi promulgada pelo então presidente da República, José Sarney, a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que, inicialmente (na sua redação original), definia apenas…
Ao tempo que se saúda 2024 e se deseja tudo de melhor para os ávidos leitores, também se demonstra preocupação para os impactos que medidas tributárias publicadas ao final de…
Considerando que houve falha na prestação do serviço, a Turma Recursal de Belo Horizonte confirmou a decisão de primeira instância que estabeleceu que três instituições financeiras devem pagar indenizações por…
O salário é o pagamento feito pelo empregador ao empregado, de maneira habitual, como contraprestação dos serviços prestados. Tem como objetivo garantir a subsistência do trabalhador, devendo por isso ser…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com veto parcial a Lei Complementar 204/23, que veda a incidência do ICMS nos casos de transferência de mercadoria entre estabelecimentos…
De acordo com os advogados tributaristas consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado deve levar a uma trégua na chamada guerra…
