CNJ recebe inscrições para a 4ª edição do Prêmio Justiça & Saúde
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe, até o dia 20 de julho de 2026, inscrições para a quarta edição do Prêmio Justiça & Saúde. Serão selecionadas ações que orientem…
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Em decisão unânime, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), confirmou a constitucionalidade das normas que exigem o cumprimento das cotas legais de contratação de pessoas…
No último dia 2 de julho, o deputado federal Beto Pereira (Republicanos/MS) protocolou o Ofício nº 15/2026, endereçado ao presidente da Comissão de Valores Mobiliários, encaminhando à autarquia as Notas…
O Estado, em sua essência, estabelece condutas desejáveis para o convívio social e fornece serviços fundamentais aos cidadãos, mas o reconhecimento de um denominado “Estado regulador”, que não presta diretamente…
Quando o advogado esconde um comando dentro de uma petição, o processo passa a carregar uma mensagem que não se oferece ao contraditório, ainda que pareça dirigida ao juiz e…
A inclusão de representantes de organizações da sociedade civil na composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), promovida pela Lei 15.120/2025 e regulamentada…
Se fosse possível reunir, em um ambiente controlado, os dois maiores riscos do século 21 para submetê-los ao mesmo teste, qual deles prevaleceria? Essa é a lógica dos sandboxes regulatórios:…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma da 1ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve cobranças de IRPJ e de CSLL decorrentes da invalidação de…
O Conselho Federal da OAB (OAB) encaminhou, nesta sexta-feira (3/7), ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, manifestando preocupação institucional com a Emenda Regimental 53/2026,…
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, na última semana (26/6), uniformizar o entendimento de que independentemente da acuidade visual do melhor olho,…