Segunda Turma nega pedido para suspender licenças ambientais de complexo turístico e residencial em Maricá (RJ)
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Decisão de pronúncia não pode se basear apenas em testemunhos indiretos de policiais
Para a Quinta Turma, os relatos de policiais que apenas reproduzem informações ouvidas de terceiros durante o inquérito não são suficientes para submeter o réu ao julgamento pelo tribunal do…
Página de Repetitivos: prazo para pagar a dívida em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária
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Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias
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Sexta Turma anula condenação de Adriana Villela e reabre fase de provas sobre o Crime da 113 Sul
A maioria seguiu o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior de que houve prejuízo à defesa por falta de acesso tempestivo aos depoimentos dos corréus, os quais teriam incriminado a…
OAB se une à campanha Setembro Verde e Amarelo em defesa da vida e da inclusão
Com o objetivo de sensibilizar a sociedade sobre a importância de garantir direitos, fortalecer políticas públicas e promover a dignidade humana, a OAB Nacional se uniu, neste mês, à campanha…
OAB atua presencialmente no STF em prol das prerrogativas
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, designou três representantes da entidade para acompanhar presencialmente o julgamento da ação penal 2668 pela primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O…
OAB lança curso sobre julgamento com perspectiva racial e reforça compromisso no combate ao racismo
“A OAB e a advocacia brasileira são indispensáveis à administração da Justiça no país e, portanto, não admitem neutralidade diante do racismo”, afirmou o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti,…
Químicos do ABC aceitam proposta do TRT-2 e terminam greve
O trabalhadores da área química do ABC aceitaram proposta de conciliação sugerida pela Vice-Presidência Judicial da 2ª Região e encerraram paralisação. A audiência foi conduzida na última terça (26/8) pelo…
PJe fica indisponível das 6h às 6h45 na quarta (3/9)
Por motivo de manutenção, o Processo Judicial Eletrônico do TRT da 2ª Região estará fora do ar nesta quarta-feira (3/9), das 6h às 6h45. Clique aqui para consultar certidões emitidas…