TST fixa tese no Tema 24 de IRR relativa à indenização por prejuízos em fundo de previdência complementar
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou tese no Tema 24 de Incidente de Recurso Repetitivos (IRR nº 1000648-06.2020.5.02.0252), sobre a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar…