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Magistrados com experiência na área penal podem se candidatar

As duas turmas da Primeira Seção do tribunal já adotaram entendimentos divergentes sobre a questão jurídica em debate, o que levou à afetação da controvérsia ao rito dos recursos repetitivos.

Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude bancária

Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador

Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude

Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo

Relatora vota para condenar conselheiro do TCE-RJ por lavagem de dinheiro

2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo

A Terceira Turma entendeu que o depósito espontâneo e parcial feito pelo devedor não dispensa a multa de 10% sobre o valor remanescente nem os honorários, ainda que a diferença…

Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor