Rádio Decidendi discute execução individual após extinção da execução coletiva por prescrição
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Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos por calúnia
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Ministra Nancy Andrighi inaugura 1ª Semana da Autocomposição
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COP30: ministros do STJ defendem atuação firme e olhar sensível do Judiciário diante da crise climática
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STJ federaliza investigações sobre mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas entre 2013 e 2014
Mesmo reconhecendo que a situação em Pedrinhas melhorou, o ministro Rogerio Schietti afirmou que o sistema penitenciário ainda está longe de ser compatível com um estado de coisas constitucional.
1ª Semana da Autocomposição termina nesta sexta (14); transmissão ao vivo começa às 10h
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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre distribuição de royalties do petróleo
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Sexta Turma antecipa sessão da próxima terça-feira (18) para as 13h
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Informativo de Jurisprudência destaca vedação ao uso de carta psicografada no processo penal
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Fórum internacional vai discutir preservação e restauro de documentos
Evento acontece em 26 e 27/11; inscrições estão abertas