Segunda edição do Programa STJ na Academia será realizada no Rio para debater organizações criminosas
Segunda edição do programa será no Rio de Janeiro em 17/11
STJ anula decisão do TJRJ que condenou Petrobras a pagar indenização de US$ 275 milhões a fornecedora
A condenação da estatal decorreu de suposto descumprimento de contratos, mas a Terceira Turma do STJ identificou irregularidade na aplicação da técnica do julgamento ampliado pela corte fluminense.
Prazo para regulamentação do cultivo medicinal da cannabis é prorrogado até 31 de março
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Presidente do STJ estará em evento que reúne Brasil e China para debater ensino de direito e uso de IA
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STJ Notícias destaca decisão que não admitiu carta psicografada como prova judicial
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Pesquisa Pronta traz configuração do crime de latrocínio em caso de dolo eventual
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Seminário sobre arbitragem discute sentença arbitral e limites do controle pelo Judiciário
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Abandono de ação de alimentos justifica atuação da Defensoria como curadora especial de incapaz
Para a Terceira Turma, a inércia de uma mãe, ao não dar sequência à ação ajuizada em favor do filho menor, é incompatível com o melhor interesse da criança, que…
Quinta Turma mantém prisão de dono de Porsche acusado de matar motorista de aplicativo em acidente
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Palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil começa às 10h, com transmissão ao vivo
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