Dados de celular usados como prova devem ser entregues à defesa
A juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul (RS), determinou que a polícia entregue à defesa de um réu os conteúdos…
A juíza Márcia Inês Doebber Wrasse, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul (RS), determinou que a polícia entregue à defesa de um réu os conteúdos…
A reação do Senado à alíquota de 11,3% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo a vigorar a partir de 2027) ameaça reduzir a arrecadação federal prevista para o…
Brasileiros que se mudaram para o Paraguai, abriram empresas ou transferiram dinheiro para o país estão entre os afetados pela crise do Ueno Bank. A dimensão do impacto está relacionada…
A internacionalização da advocacia brasileira esteve no centro dos debates da Brazilian International Legal Conference (BILC), realizada nessa quarta-feira (4/11), em São Paulo (SP). Promovido pela Comissão Nacional de Relações…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou as Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), utilizadas pelo Judiciário para classificar e organizar os processos, com a inclusão de duas novas categorias relacionados à…
A Comissão Especial de Direito do Trabalho do Conselho Federal da OAB reuniu-se nesta sexta-feira (6/11) para discutir questões ligadas às relações de trabalho e ao exercício da advocacia. Entre…
Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de estágio no curso de Direito na Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) e na Unidade Avançada de Atendimento de São…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) formalizou hoje (6/11) sua adesão ao Programa Destrava no Rio Grande do Sul (Destrava/RS), iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada…
FreepikLei de Proteção de Cultivares A principal causa de práticas comerciais nulas impostas no mercado de sementes aos produtores rurais é o regramento do direito de reserva de sementes estabelecido…
A avaliação da legalidade da ação policial a partir de mera denúncia anônima depende do grau de detalhamento e especificidade dela. Essa análise varia conforme o caso concreto e só…