Em repetitivo, STJ vai definir se porte ilegal de arma de uso permitido é crime de mera conduta e perigo abstrato Post publicado:03/06/2024 Categoria do post:STJ Em repetitivo, STJ vai definir se porte ilegal de arma de uso permitido é crime de mera conduta e perigo abstrato Leia mais artigos Post anteriorBuscas na página de Jurisprudência agora trazem sugestões da Pesquisa Pronta Próximo postSTJ julga se habilitação de sucessores em processo está sujeita a prescrição Você também pode gostar STJ, Constituição e Justiça: segundo capítulo da série aborda os princípios fundamentais 11/10/2023 Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário 09/08/2024 Tutela antecipada antecedente exige intimação específica do autor para aditar petição inicial 24/06/2024
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