Congresso internacional sobre filtros recursais termina nesta sexta-feira (21)
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A nova lei de recuperação judicial trouxe várias medidas para facilitar a reorganização da empresa no tocante aos débitos tributários, entre elas o parcelamento da dívida por dez anos.
Cortes supremas da Itália, Espanha e França fecham primeiro dia de debates
Congresso internacional discute cortes supremas de Argentina, Peru, EUA e Reino Unido
Com a fixação da tese no rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção espera evitar decisões divergentes nas instâncias inferiores e também o envio desnecessário de recursos ao STJ.
Segundo dia do Congresso Internacional Cortes Supremas no Direito Comparado terá início às 9h
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre busca e apreensão em processo penal
Pesquisa Pronta destaca salvo-conduto para o cultivo de cannabis com fins medicinais
Congresso sobre filtros recursais começa no STJ com destaque para sistema brasileiro de precedentes
Ouvidoria do STJ celebra 20 anos de diálogo com a sociedade e promoção da cidadania