Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025
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Termina nesta sexta (26) prazo para participar da consulta pública do STJ sobre metas para 2025
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre parcelamento tributário
Mantida dissolução compulsória de empresa por envolvimento em sonegação de mais de R$ 527 milhões
O STJ já decidiu que a penhora é possível no caso de dívida decorrente do contrato de empreitada para a construção do imóvel, e não seria razoável impedi-la na hipótese…
A decisão exige que sejam mantidos em atividade pelo menos 85% dos servidores de cada unidade do INSS, para atendimento das demandas mais imediatas da população, sob pena de multa…
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre improbidade administrativa
Segundo o relator dos recursos repetitivos, ministro Herman Benjamin, o estabelecimento do teto para adesão do contribuinte ao parcelamento simplificado não foi disciplinado pela lei que o instituiu.
Expositores debatem em audiência pública importância das metas de inovação no Poder Judiciário
Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre o cálculo da tarifa em condomínio com hidrômetro único