MP 1185: o novo tratamento fiscal das subvenções para investimento
É de amplo conhecimento que a tributação sobre a renda no Brasil representa uma carga tributária nominal de 34% para as empresas. Apesar disso, a Receita Federal reconhece que a…
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Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) entendeu que a Justiça do Trabalho não tem competência para apreciar um pedido de reconhecimento de…
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), anunciou nesta terça-feira (19) que vai revogar a lei que aumentou a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)…
Os danos irreversíveis causados por erros médicos durante uma cesariana sofridos pela médica Balbina Francisca Rodríguez Pacheco levaram a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) a condenar o Estado…
O governo de São Paulo autorizou a abertura de concurso público para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semil). No…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (18/12), a partir das 14h, o julgamento do ARE 1.355.208, com repercussão geral, que trata sobre a extinção da execução…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, na última quinta-feira (14/12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a omissão na regulamentação do direito de trabalhadores à participação na gestão empresarial…
Distribuídos entre governo municipal, estadual e federal, 11,3 milhões de trabalhadores atuam no setor público brasileiro. Apesar de os números serem impactantes, é preciso ir mais fundo e considerar as…
O Brasil fecha o ano de 2023 parecendo uma máquina de produzir improvisos, ao menos na área tributária. Há pelo menos quatro exemplos capazes de sustentar essa ideia, e eles…
É importante avaliar a eficiência da Administração Pública. E isso vale para órgãos incumbidos de controlá-la. Há visível esforço de órgãos de controle em divulgar o resultado de suas atuações,…