Prefeito do Recife sanciona leis relacionadas ao licenciamento ambiental
O prefeito do Recife, João Campos (PSB), sancionou a Lei Municipal 19.176, de 29 de dezembro de 2023. A normativa altera a Lei Municipal 16.292 de 29 de janeiro de…
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Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou a companhia aérea Azul a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais,…
A disputa pela Prefeitura de Campo Grande (MS) em 2024 deve ser pulverizada entre um grande número de candidatos a prefeito. Os partidos ainda trabalham para compor alianças e traçar…
A atualização ao Marco Legal do Saneamento Básico pela Lei 14.026 de 2020 trouxe consigo a promessa da prestação regionalizada dos serviços de saneamento básico. A estruturação da prestação regionalizada…
No último dia 18 de dezembro, a Operação Truque de Mestre prendeu, nos estados do Pará e de Pernambuco, oito influenciadores digitais que promoviam jogos de azar,[1] assim chamados aqueles…
“Os tempos são líquidos porque tudo muda tão rapidamente. Nada é feito para durar (…)[1]”. Assim, Zygmunt Bauman, ainda em 2010, definiu nossos tempos de modernidade líquida. O que ontem…
A emissão de debêntures é uma estratégia adotada por empresas em busca de recursos financeiros. Trata-se de títulos de dívida introduzidos no mercado por sociedades anônimas para captação dinâmica de…
Para que estudar Direito Comparado? Talvez para desmistificar “falsas necessidades” judiciais ou legislativas. Se muitos países permitem o aborto, talvez não haja nada de constitucionalmente necessário em sua proibição. Outros…
O ano de 2023 foi marcado por uma sequência de novidades tributárias, sendo a maioria delas desfavoráveis aos contribuintes e motivadas pelo declarado interesse no aumento da arrecadação por parte…
O filho do governador Jorginho Mello, de Santa Catarina, poderá tomar posse como secretário da Casa Civil do estado após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina…