Litigância predatória traz danos à justiça sustentável
Há quem afirme que de todos os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, o ODS-16 – paz, Justiça e instituições fortes – é a base sobre…
CLT facultativa: dez perguntas para Gilmar Mendes e Roberto Barroso
O ministro Gilmar Mendes está criticando duramente a Justiça do Trabalho por reconhecer vínculo de emprego em situações de alegada fraude ao contrato de trabalho, quando o empregador se vale…
Governo mira uniformizar sandbox e reformular calculadora de custos regulatórios
Facilitar e promover o ambiente de inovação de produtos, serviços e modelos de negócios em setores da economia fiscalizados por agências e órgãos reguladores são os objetivos do chamado ‘sandbox…
Governo planeja enviar PL sobre subvenção para investimentos
O governo deve enviar, nas próximas semanas, um projeto de lei que trata da tributação sobre subvenções para investimentos. O tema foi originalmente enviado na MP 1185/23, mas diante das…
O direito de remuneração dos autores no substitutivo do PL 2370/2019
A regulamentação dos direitos autorais no ambiente digital é uma demanda antiga, presente desde os debates públicos impulsionados pelo Fórum de Direitos Autorais, promovido pelo Ministério da Cultura (MinC) durante…
Reflexões sobre a tributação dos milionários
Jean-Baptiste Colbert, o ministro de finanças de Luis XIV, cunhou no século 17 a seguinte parêmia: “A arte de tributar consiste em depenar o ganso de modo a obter a…
As novas, e outras nem tanto, arbitragens da transição energética
A transição energética já está ocorrendo a pleno vapor. De um lado, setores consolidados estão passando por mudanças estruturais: embora possa soar contraditório, uma das grandes metas da indústria do…
A atualização da Estratégia Nacional do Hidrogênio Verde da Alemanha
O Brasil e a Alemanha vêm convergindo suas visões quanto à necessidade de implementar uma estratégia nacional sólida para o hidrogênio verde (H2V). Garantir um arcabouço legal e políticas de…
Métricas para quem precisa de métricas
No mundo dos negócios temos testemunhado a avançada dissipação da cortina de fumaça das ilusões corporativas; da corrida, muitas vezes imprudente em direção unicamente ao lucro. O que vem à…
O Carf e o voto de qualidade do fisco
A discussão sobre a governança do Carf é sensível. Conquanto haja boas alegações para que o voto de qualidade, no caso de empate, seja do contribuinte ou para que haja…