Na história do virtuoso cenário do agronegócio brasileiro, setor que desempenha papel fundamental na economia do país, merece especial destaque, desde o início, a ênfase nos investimentos em pesquisa, desenvolvimento…
A liderança econômica conquistada reclama de agentes e atores o permanente olhar de promover o incremento e a manutenção da qualidade do que é ofertado, exigência esta que não pode…
A partir de 2013, com a sanção da Lei 12.846/2013, que ficou conhecida como Lei Anticorrupção, mais empresas passaram a adotar canais de denúncias internos. Isto porque a norma considera…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (9/11), a partir das 14h, o julgamento da ADI 5.090, que questiona- dispositivos das leis 8.036/1990 e 8.177/1991, que fixam a…
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) elegeu nessa quarta-feira (8/11) a composição do Conselho Superior da Magistratura para os próximos dois anos. Foram eleitos o desembargador…
A juíza da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte proferiu, no dia 30 de outubro, sentença de improcedência inédita n’o Judiciário brasileiro sobre suposta manipulação de jurisprudência. Em junho…
A Constituição Federal de 1988 prevê a proteção à propriedade industrial, isto é, a concessão de benefícios para os inventores de novos produtos e tecnologias. Mas, ao mesmo tempo, a…
Pautada na construção de uma base formal e estrutural do sistema esportivo, a Lei 14.597/23, recentemente promulgada, buscou unificar em um dispositivo regramentos esparsos que versavam sobre questões esportivas. Instituída…
O debate legislativo sobre a regulação da Inteligência Artificial (IA) está em um novo capítulo neste ano, com a instauração da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA)…
Previsto no art. 195, §12, da Constituição Federal, o regime não cumulativo do PIS/COFINS foi disciplinado pelas Leis nºs 10.637/02 e 10.833/03. Para tanto, o legislador ordinário elevou as alíquotas…
