O tema relativo à competência normativa das agências reguladoras sempre gerou intenso debate. A teoria da regulação nasceu nos EUA, com as regulatory agencies. No Brasil, esse modelo foi recepcionado…
O Brasil ganha novamente o alfinete de localização como o centro do debate climático e ambiental do mundo pelos próximos dois anos. As mudanças climáticas e o meio ambiente estarão…
O debate sobre a independência das agências reguladoras chegou ao Brasil nos anos 1990 e ainda informa grande parte das questões envolvendo esses órgãos. No início deste ano, a proposta…
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAF) foram introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro em 2021, com a publicação da Lei 14.193. Por estarem imersas em ambiente que move paixões e dinheiro,…
A criação de um imposto seletivo para produtos e serviços nocivos à saúde e ao meio ambiente se destaca entre as propostas contidas na reforma da tributação do consumo recentemente…
O recente pronunciamento do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), acerca da possível implementação da internação compulsória de usuários de drogas na cidade desencadeou debates acalorados nas redes…
Está marcado para 6 de dezembro o lançamento mundial de “John Lennon: Murder Without A Trial”, série documental sobre o assassinato de John Lennon por Mark David Chapman, ocorrido em…
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a manutenção do quórum mínimo de conselheiros para julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A antecipação…
A procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), com caráter liminar, contra o art. o art. 216, § 2º, do…
Com o objetivo de facilitar a negociação entre operadoras de planos de saúde e os beneficiários, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou, em novembro, o Programa Conciliando…
