Como noticiado no último dia 17 de outubro, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou o PL 5008/2023 (PL dos Cigarros Eletrônicos), propondo permitir a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e…
A análise do plano legislativo constitucional e infraconstitucional brasileiro evidencia a facultatividade do regime de previdência privada complementar, autorizando a retirada de patrocínio por iniciativa única e exclusiva da patrocinadora.…
A gestão de terceiros e a minimização de riscos trabalhistas são aspectos de extrema importância no cenário jurídico corporativo, especialmente no contexto de empresas que atuam com obras e projetos…
Encaminhada a primeira questão relativa à regulação de plataformas digitais — a moderação de conteúdo e o ecossistema de desinformação — por meio dos debates em torno do PL 2630/2020…
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) é uma iniciativa recorrente do governo brasileiro que visa impulsionar o desenvolvimento econômico através de massivos investimentos em infraestrutura distribuídos ao redor do…
Entidades que representam enfermeiros e enfermeiras enviaram uma proposta para o pagamento do piso da enfermagem no setor privado para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que tem auxiliado nas…
Mesmo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinando a manutenção do quórum necessário para realização das sessões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o presidente do tribunal…
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou na segunda-feira (4/12) o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples…
Mais um profissional de saúde foi beneficiado pela Justiça Federal com a redução da dívida estudantil por atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia. A decisão da…
O Pix automático não tem como objetivo, por parte do Banco Central, substituir o cartão de crédito, afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em evento na Casa…
