O que Brumadinho e o caso Marielle ensinam sobre reparação no Brasil
Cinco anos após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), as vítimas ainda esperam pela definição de valores justos, que compensem, em alguma medida, suas perdas — que não se…
A polêmica discussão sobre a distinção da escala de DSR para mulheres
Há muitas décadas, a escala do descanso semanal remunerado (DSR) das mulheres é debatida no meio jurídico. No presente artigo, procuramos refletir sobre o porquê desse debate se mostrar ainda…
Início de 2024 se mostra preocupante para as contas públicas
O ano de 2024 começa com a preocupante notícia de que os riscos fiscais da União ultrapassam R$ 1 trilhão[1], o que, como se constatará, pode impactar negativa e profundamente…
A responsabilização por fraudes digitais bancárias
As fraudes digitais têm aumentado e se diversificado ano após ano. Os criminosos, chamados de engenheiros sociais, estão cada vez mais criativos, destemidos e perspicazes. Com isso, surge a necessidade…
A controvérsia da constitucionalidade da gestão de resíduos sólidos em APPs
O Supremo Tribunal Federal (STF), já no início do ano judiciário de 2024, retomará a apreciação de altamente relevante controvérsia jurídico-constitucional, que trata da possibilidade de determinado tipo de intervenção…
MPF pede dano moral à União por não prever cotas para pessoas trans em concurso
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta terça-feira (23/1), uma ação civil pública contra a União por não cumprir a promessa de reservar vagas para pessoas trans no concurso para…
Empresas em recuperação precisam apresentar certidão negativa fiscal, decide STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a recuperação judicial de empresas exige a apresentação de certidão negativa de débitos tributários. Para os ministros, após a…
Dark patterns no comércio eletrônico
Um tema que tem recentemente alcançado importantes espaços de debates[1] é o dos padrões comerciais deceptivos, mais conhecidos como dark patters[2], na medida em que se percebeu uma escala do…
Onde está a fronteira entre TCU e CNJ?
A Constituição define que cabe ao Tribunal de Contas da União auxiliar o Congresso Nacional na “fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração…
Corte IDH não considera Peru culpado por destituição de juiz
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) absolveu o Peru pela destituição de um juiz após a instauração de um processo disciplinar ocorrido em 1996. Em sentença divulgada na…