Globalmente, existe uma crescente preocupação com o armazenamento e a exposição de dados pessoais e corporativos. De acordo com a pesquisa “Privacidade e Proteção de Dados”, conduzida pelo grupo Daryus,…
Como é de notório conhecimento, a ADC 49 declarou a inconstitucionalidade parcial do artigo 11, §3º II da Lei Complementar 87/1996, firmando o entendimento de que nas operações de transferência de…
Em decisão precursora proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, numa conjuntura de grave ameaça ao Estado democrático de Direito no Brasil, o STF consignou entendimento no sentido de que a…
Tradicionalmente, cabe ao constituinte a missão de conceber e modelar as instituições. Essa tarefa tem essencialmente dois propósitos. O primeiro é conferir racionalidade à organização política do Estado, definindo as…
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou nesta quarta-feira (7/2) que deve adotar medidas para acelerar a disponibilização da vacina contra a dengue do Instituto Butantan. Em comunicado, o…
Representantes do setor de turismo, lazer e eventos se reuniram nesta quarta-feira (7/2) na Câmara dos Deputados em um ato de mobilização em defesa do Programa Emergencial de Retomada do…
O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) está com inscrições abertas para o recém-lançado curso de extensão sobre Transação da Cobrança na Dívida Ativa. O objetivo é oferecer…
Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (8/2) o julgamento da Reclamação (RCL) 64.018, em que a plataforma de entregas Rappi contesta uma decisão da Justiça do…
As perspectivas para a saúde suplementar neste ano – em meio à crise dos planos de saúde, alta de preços médico-hospitalares, judicialização, entre outros desafios – são tema de discussão…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram, por unanimidade de votos, a constitucionalidade da lei que exige a inclusão gratuita de canais de programação local por prestadores de serviços…
