O juiz Paulo Cezar Neves Junior, da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo, concedeu uma liminar para determinar que a União se abstenha de incluir os créditos presumidos de…
O juiz Érico Rodrigues Vieira, da 3ª Vara Cível e Comercial de Salvador, na Bahia, determinou em caráter liminar que um advogado deve se abster de transmitir simultaneamente audiências, bem…
A catástrofe experimentada pelo estado do Rio Grande do Sul possui, em termos factuais e jurídicos, efeitos de gigantescas proporções. São muitos os desdobramentos humanitários, mas focalizemos na infraestrutura de…
O Ministério Público pode investigar? O Supremo Tribunal Federal terminou no último dia 2 de maio o julgamento em que definiu os parâmetros para que o Ministério Público instaure procedimentos…
Pode parecer estranho, mas a desestatização, enquanto a retirada do Estado de determinada atividade ou setor da economia, também pode ser considerada uma política pública. Mesmo no agitado mar da…
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, elencou entre as prioridades da pasta para este semestre a apresentação de dois projetos de lei: um sobre direito autoral em ambiente digital e…
Para a diretora-jurídica da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Glauce Carvalhal, a judicialização excessiva da saúde se tornou hoje um dos maiores desafios do setor de saúde suplementar e sugeriu…
Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da empresa Thermo King do Brasil Ltda, reconhecendo o direito de a Fazenda Nacional recusar…
No ano em que o Brasil tomará para si o protagonismo do G20 e também a um ano de antecedência da COP25, que será sediada em Belém (PA), o governo reforça o…
O Ministério da Saúde anunciou nesta quinta-feira (9/5) o adiantamento em 15 dias do repasse de R$ 30 milhões para o pagamento do piso da enfermagem para os profissionais do…
