O juiz Samuel Parente Albuquerque, da 2ª Vara Federal do Juizado Especial Federal Adjunto de Montes Claros (MG), determinou no último dia 9/5 que o Ministério da Agricultura, Pecuária e…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com a doença de Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda, quando a condição…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (15/5), a partir das 14h, com o julgamento da ADI 7.236, que contesta dispositivos na Lei de Improbidade Administrativa, que tratam, entre…
Trinta e uma empresas se candidataram para participar do projeto-piloto do Confia, da Receita Federal, que tem por objetivo estimular uma relação cooperativa entre fisco e contribuintes. Nem todas farão…
Em texto recente desta coluna, falamos de desafios do TCU com as Solicitações de Solução Consensual (SSC), em especial na definição dos limites do seu papel, já que por vezes…
A indicação de Magda Chambriard para a presidência na Petrobras no lugar de Jean Paul Prates reforça a linha de uso da empresa para o projeto de desenvolvimento econômico do…
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou edital de transação tributária por adesão, com possibilidade de negociação de débitos de até R$ 45 milhões inscritos na dívida ativa da União, inclusive se…
O Brasil assinou recentemente um acordo internacional com mais de 120 países para a atração de investimentos estrangeiros, de olho no financiamento do seu Plano de Transformação Ecológica. É inegável…
Quando se pensa no regramento das tecnologias digitais – particularmente, da inteligência artificial (IA) – as respostas à pergunta “por que regular?” definem o espectro de alternativas institucionais sobre “como…
O Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, iniciativa providencial do Ministério da Saúde para organizar e ampliar o acesso a esses procedimentos,…
