Líbero Badaró, assédio e o Supremo
Líbero Badaró, patrono da liberdade de imprensa no Brasil, foi assassinado no dia 20 de novembro de 1830 por conta de suas críticas aos desmandos do Império. Se por ordem…
A evolução da mineração: o caminho sustentável por meio da economia circular
A mineração é um dos alicerces que ajudaram a forjar a civilização tal qual a conhecemos, fornecendo os materiais essenciais para o nosso desenvolvimento. No entanto, é inegável que o…
A natureza jurídica da cláusula ‘take or pay’: uma decisão esclarecedora
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão sob a relatoria da ministra Nancy Andrighi (REsp 1.984.655/SP), elucidou uma questão fundamental no direito contratual contemporâneo ao analisar a natureza…
Desoneração da folha: declarações poderão ser retificadas, informa Receita
A Receita Federal informou nesta quarta-feira (15/5) que as declarações (DCTFWeb/eSocial) a serem prestadas pelas empresas nesta quarta poderão ser retificadas posteriormente, sem qualquer prejuízo aos contribuintes. A decisão foi…
Comissão no Senado que analisa projeto sobre Inteligência Artificial é prorrogada
A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) do Senado, que analisa o PL 2338/2023, foi prorrogada por 55 dias. O pedido para estender os trabalhos partiu do…
Ambev perde parte de processo de R$ 6,9 bilhões no Carf sobre JCP
A Ambev perdeu, nesta terça-feira (14/5), parte de um caso no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no valor de R$ 6,9 bilhões, segundo demonstrações financeiras da empresa. A companhia…
CNA promove evento em Brasília sobre tributação do agronegócio
Na próxima quarta-feira (22/5), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) promove a 3ª edição do Seminário Nacional de Tributação no Agronegócio. O evento será presencial, na sede…
AMB pede no STF que receitas próprias do Judiciário fiquem fora do teto de gastos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediu, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a exclusão das receitas próprias dos tribunais e órgãos do Judiciário, destinadas ao custeio das atividades específicas, do…
CFBM aciona STF contra lei que exclui biomédicos dos serviços de vacinação humana
O Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) apresentou um pedido de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o art. 2º da Lei Federal de…
STJ: pessoa com alienação mental decorrente de Alzheimer tem direito à isenção de IR
Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pessoas com a doença de Alzheimer têm direito à isenção do Imposto de Renda, quando a condição…