Lei das Estatais: uma conquista civilizatória
No último dia 9 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 30 de junho de 2016). Em particular,…
AB2L Lawtech Experience 2024 será realizada no dia 30 de julho
A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L) promove, no dia 30 de julho, no Centro de Convenções Frei Caneca, em São Paulo (SP), a AB2L Lawtech Experience 2024, um…
Marco Legal da Inteligência Artificial: como funcionará o sistema de riscos
O texto substitutivo do Marco Legal da Inteligência Artificial (IA) prevê um sistema de classificação de riscos para uso da tecnologia. A gradação dos riscos, que guarda semelhanças com a…
GT é criado para enfrentar discriminação contra pessoas LGBTQIA+ na internet
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou a Portaria 394, de 3 de maio de 2024, que institui o Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra pessoas…
PL 815/22 e a experiência com a recuperação empresarial
Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados o PL 815/2022, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e relatoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que tem por objeto regular “a…
Novo requer ao STF que juízes trabalhistas se abstenham de julgar casos de franquias
O Partido Novo ajuizou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que requer que a Justiça Comum — salvo cláusula arbitral — seja…
Ata do Copom evidencia que BC reavivou preocupações com políticas fiscal e econômica
Para além das explicações sobre a divisão no Copom, a ata da reunião da semana passada mostrou mais explicitamente que se reavivou no Banco Central as preocupações com a política…
Saiba quem são os pré-candidatos a prefeito de Fortaleza nas eleições de 2024
De olho nas eleições municipais, os partidos políticos e os políticos começam a consolidar suas estratégias para o pleito de 2024. O cenário ainda é incerto em relação aos candidatos…
Carf afasta responsabilidade de porto por perda de produtos após acidente
Por unanimidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) cancelou autuação de R$ 2,6 mil relacionada à cobrança de tributos sobre…
Envio de projeto de regulamentação da reforma tributária abre temporada de lobby
A entrega de um dos projetos de lei para regulamentar a reforma tributária, no final do último mês, abriu a temporada de lobby no Congresso. Desde então, embora ainda num…