O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (16/5), a partir das 14h, com o julgamento da ADI 7.236, que contesta dispositivos na Lei de Improbidade Administrativa, que tratam, entre outros…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta quinta-feira (16/5), a partir das 10h, o julgamento dos recursos que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Acompanhe o…
As contribuições previdenciárias, como a CPRB, têm como matriz constitucional o artigo 195 da Constituição Federal e constituem fonte de arrecadação para fazer frente aos gastos com a previdência social.…
Pelo menos cinco liminares deferidas pela Justiça permitem que empresas continuem sujeitas à desoneração da folha de salários, mesmo após a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal…
Na coluna de hoje, vamos abordar um tema polêmico relacionado à matéria processual. Trata-se do reconhecimento, ou não, de ofício pelo julgador sobre matérias sumuladas pelo Conselho de Administração de…
Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) instaurou um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para abordar o direito de oposição às contribuições assistenciais pelos empregados não sindicalizados. Essa…
Líbero Badaró, patrono da liberdade de imprensa no Brasil, foi assassinado no dia 20 de novembro de 1830 por conta de suas críticas aos desmandos do Império. Se por ordem…
As enchentes que afetaram o Rio Grande do Sul na primeira quinzena de maio deste ano já configuram a maior tragédia climática do estado e uma das mais severas da…
No mês de abril, os Estados Unidos aprovaram uma lei que condiciona a continuidade das operações do TikTok no país à venda da empresa para um norte-americano. Atualmente, a rede…
Alguns julgados da Câmara Superior do TIT que envolveram a tributação sobre as doações e heranças já foram objeto de artigos publicados na coluna “Observatório do TIT”. Um deles tratou…
