A dúvida é pertinente e, apesar de, em uma primeira análise, a resposta parecer simples, ela depende da forma como interpretamos, da perspectiva da teoria geral das obrigações, as ideias…
A Polícia Federal mudou nesta segunda-feira (3/6) a tipificação do crime apontado contra o empresário Roberto Mantovani, sua esposa, Andréa Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, por conta…
1) O começo da conciliação em controle abstrato Em julho de 2018, quando o ministro Luiz Fux convocou audiências preliminares para negociar o tabelamento do frete no Brasil, escrevi um…
De autoria da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa, o livro “Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional”, da Editora Forense, acaba de ganhar uma…
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou uma mulher gestante de quíntuplos a realizar um procedimento de redução gestacional, para retirar três…
A PEC 3/2022, que tramita no Senado, propõe que estados e municípios administrem praias — hoje sob a jurisdição da União — e eventualmente dá margem à privatização das mesmas,…
A ministra Cármen Lúcia tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta segunda-feira (3/6), em uma sessão solene no Plenário da Corte, a partir das 19h. Na mesma…
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (31/5), por meio de embargos de declaração nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2.110 e…
A Constituição Federal de 1988 definiu que o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) é tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal. Como sua própria denominação sugere,…
Mais Deus tem para dar do que o diabo para carregar. O provérbio popular deve ser alguma coisa assim. Trazendo para a realidade e aplicabilidade do que existe na mesa…
