No segundo Projeto de Lei Complementar (PLP) sobre a regulamentação da reforma tributária, o governo define como será o Comitê Gestor do IBS e propõe um ‘novo Carf’, com três…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta terça-feira (4/6) a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Sergio Moro pelo crime de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, com o placar em 6×0, para confirmar a decisão do relator, o ministro Cristiano Zanin, que prorrogou por 60 dias a desoneração da…
No dia 8 de agosto de 2008, Ama Fialho passeava pelo Beiramar Shopping. Após circular por algumas lojas, tentou ir ao banheiro, mas foi impedida pelos seguranças. Sua presença constrangeria…
Os requisitos para qualquer cidadão concorrer ao cargo de presidente dos Estados Unidos da América estão no art. II, seção I, inc. 3, da Constituição da Filadélfia: ser cidadão nato,…
A 12ª Câmara Criminal de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) confirmou nesta terça-feira (4/6) a condenação do ex-deputado estadual Fernando Cury por importunação…
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), sancionou a Lei 12.124/2024, que regulamenta a identificação do devedor contumaz no estado. Tratam-se dos contribuintes que reiteradamente deixam de cumprir suas…
No contexto do “Plano Brasil Maior”[1] foi criada a substituição da Contribuição Patronal Previdenciária incidente sobre a folha de salários/rendimentos pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) auferida por…
No Brasil, as enchentes catastróficas que afetaram o Rio Grande do Sul desde o início de maio destacam a necessidade de uma resposta imediata e eficaz para reduzir os efeitos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade de uma importante política pública para promoção do direito à alimentação saudável e adequada no país. A decisão foi dada pelo ministro…
