A tentativa brasileira de acelerar a transição energética tem como um dos eixos principais a política desenhada pelo PL do Combustível do Futuro. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o texto…
O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM-CCBC) registrou um aumento de 14% no número de novas ações administradas no ano de 2023. De acordo com…
Por 4 votos a 2, os conselheiros da 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiram que os valores referentes a seguro, frete e Imposto…
Em função das medidas sanitárias adotadas na tentativa de conter o avanço da propagação da Covid-19, muitos países (inclusive o Brasil) adotaram medidas de lockdown, em que apenas estabelecimentos que…
As contribuições previdenciárias ocupam posição de destaque nos relatórios de resultado de arrecadação[1] e de fiscalizações[2] divulgados pela Receita Federal do Brasil (RFB): em 2022 e 2023 a receita previdenciária correspondeu a…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) manteve uma decisão que condenou a empresa Datamétrica Teleatendimento S/A a pagar uma indenização por danos morais de…
O início da tramitação do primeiro projeto de lei que busca regulamentar a reforma tributária do consumo tem feito alguns setores se movimentarem em busca de espaço para ajustes e…
Nas últimas semanas, foram publicadas numerosas notícias sobre processos judiciais movidos por Jonathan Calleri e Rafinha, jogadores do São Paulo Futebol Clube, contra a EA Sports, sociedade empresária responsável pelo…
As atividades das muitas empresas estatais brasileiras não se resumem a serviços públicos ou atividades econômicas: há as que desempenham atividades administrativas (típicas da área de TI), as que fazem…
Em 2023, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) condenou o Brasil mais uma vez por tolerar a impunidade da violência policial. A sentença foi proferida no Caso Honorato,…
