O Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, que institui o Código de Defesa do Contribuinte, está previsto para ser votado no plenário do Senado desta terça-feira (18/6). O texto flexibiliza…
Nos termos do artigo 156, inciso II, da Constituição Federal de 1988 (CF/88), o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo de competência municipal que incide sobre…
A direita tenta a todo custo encerrar o governo Lula 3 antes da hora. Se não é possível fazer isso não na letra da lei, desde o ponto de vista…
O PL 1904/2024 praticamente equipara a homicídio doloso o aborto legal realizado após a 22ª semana da gestação. Muitos setores da sociedade e da política expressaram sua indignação perante a…
Com a necessidade de buscar acesso global a novos mercados para obter ganhos de escala e recuperar o capital investido em inovação na última década, as empresas-plataforma e os líderes…
O setor privado está preocupado com um comando da reforma tributária que dá poderes para a Receita Federal definir as regras de habilitação para as empresas receberem recursos do Fundo…
O JOTA PRO Tributos acaba de lançar um relatório com detalhes com um panorama das principais discussões tributárias no país. O material foi produzido a partir da call exclusiva, realizada…
Por unanimidade, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da ministra aposentada Assusete Magalhães que impediu a análise do caso como embargos de divergência, que é…
Por 4 votos a 1, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou acórdão da 10ª Câmara Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), que conheceu vínculo empregatício…
A emergência climática é um dos principais temas do momento. Nem parece que a preocupação da humanidade com a proteção do meio ambiente seja tão recente e tenha se iniciado…
