A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para a tramitação do PL 1904/2024. O texto restringe a aplicabilidade das três hipóteses legais de interrupção da gestação existentes atualmente no…
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) instituiu uma regra que pode impactar significativamente a equidade de gênero no processo de recrutamento de novos docentes. A regra…
A ascensão da inteligência artificial (IA) indica que ela será uma das forças mais influentes das eleições municipais de 2024. Em um cenário recheado de incertezas e ainda pouco regulado,…
A Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas aprovou de forma terminativa no Senado o PL 2486/2022, que trata da arbitragem tributária. Embora…
No dia 27 de fevereiro deste ano, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria 225/2024, que aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora 22, relacionada à segurança e…
Entidades que representam os 346 mil servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da carreira de Previdência, Saúde e Trabalho (PST) e correlatos assinaram com o Governo…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, na última quarta-feira (12/6), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que desembargadores oriundos…
Diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovaram por unanimidade na última terça-feira (11/6) a incorporação da ecobronscopia para pacientes em diagnósticos de câncer de pulmão no rol de…
Esta reportagem compõe uma série do Estúdio JOTA em parceria com a Amazon sobre os debates em torno da criação do mercado regulado de carbono no Brasil Uma das principais…
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) que prevê apoio psicossocial a familiares e amigos de vítimas de suicídio. De autoria do deputado…
