O governo enviou ao Congresso o segundo Projeto de Lei Complementar para a regulamentação da reforma tributária, aprovada pela Emenda Constitucional 132, de 2023. Trata-se do PLP 108/24, em análise…
Após quase um ano e meio de gestão do presidente Lula, são perceptíveis e significativas as mudanças nas diretrizes e ações do novo governo, em especial, o ressurgimento do Brasil…
Muito antes de ser tema de conhecimento público, nos anos 1950, pesquisas internas de grandes companhias petrolíferas já indicavam os perigos das suas atividades para o clima global. Mesmo a…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (18/6), receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em maio, para tornar réus os irmãos Domingos…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma operadora de plano de saúde deve fornecer equoterapia e musicoterapia a um paciente com Transtorno do Espectro Autista…
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) considerou um “contrassenso” a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de triplicar o limite autorizado de uso de glifosato em plantações de…
A Casa JOTA recebe parlamentares e o Ministério da Fazenda, na manhã desta quinta-feira (20/6), para discutir o que esperar da regulamentação da Reforma Tributária. O evento começa às 8h…
Quem acompanha os julgados do STF sobre o tema pejotização já percebeu a essa altura que a jurisprudência da nossa corte constitucional sobre o tema é antijurídica e errática. A…
Os temas mais relevantes para a regulação e concorrência no mercado financeiro e de pagamentos serão discutidos na terceira edição do Congresso da Associação Brasileira das Instituições de Pagamentos (ABIPAG),…
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, em segunda discussão, o PL 2954/2024, que determina que todos os hospitais públicos e privados, bem como postos de saúde, clínicas de…
