Além da Jornada de Saúde: como encarar a judicialização no Brasil?
Na última semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu a Jornada de Saúde, para criação de enunciados a fim de orientar juízes sobre as demandas de saúde pública e…
Desverticalização interrompida no transporte de gás natural
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), recentemente, homologou aditivo apresentado pela Petrobras para renegociação de seu Termo de Compromisso de Cessação (TCC) celebrado com o Cade em…
STF reconhece constitucionalidade de EC que convalidou adicionais de ICMS
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, reconhecer a constitucionalidade do artigo 4º da Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que convalidou os adicionais de ICMS criados pelos estados e pelo…
Anvisa: suplementos são 48% dos alimentos suspeitos de irregularidades ou falsificações
Com promessas fantasiosas e ingredientes adulterados, os suplementos alimentares foram o maior alvo da fiscalização de alimentos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2023. De acordo com levantamento…
Tributação em 15% ‘é uma ideia ruim, mas não há nada que se possa fazer’
Estudada pelo governo brasileiro, a tributação mínima global é uma proposta que “não beneficia nenhum país em desenvolvimento, incluindo o Brasil”. A opinião é da advogada colombiana Natalia Quiñones, especialista…
O candidato e a corrupção passiva
O candidato “C” está concorrendo pela primeira vez na eleição de 2024 à prefeitura de um município. Antes nunca tivera qualquer interesse pela vida pública. Certo dia, recebe a visita…
Devolução parcial de MP e mudanças no controle da ética parlamentar na Câmara
Das notícias envolvendo o direito parlamentar nos últimos dias, duas chamaram a atenção: a primeira, a devolução parcial, no último dia 11, da MP 1227/2024, que previa condições para a…
A evolução do Fiagro e seus aspectos legais
O setor agroindustrial é essencial para a economia do país, respondendo por 25% do PIB brasileiro. O crescimento rápido do agronegócio tem saturado as alternativas de financiamento bancário, assim como…
PEC das Praias: ‘eles vão invadir?’
“Nós tamo entrando sem óleo nem creme, precisando a gente se espreme Trazendo a farofa e a galinha, levando também a vitrolinha Separa um lugar nessa areia, nós vamos chacoalhar…
Inteligência artificial no Poder Judiciário
No final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a notícia de que recebeu propostas de várias instituições externas para uso de inteligência artificial no Poder Judiciário com…