Penhora de quotas de sociedade unipessoal
Recente julgamento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça[1] entendeu ser possível a penhora de quotas de EIRELI transformada em sociedade unipessoal, nos termos da seguinte ementa, aqui reproduzida…
Regulação de IA deve proteger direitos e incentivar apenas inovação responsável
Quando bem utilizada, a inteligência artificial pode trazer muitos ganhos relacionados à maior eficiência, acessibilidade, otimização e até mesmo garantia de direitos fundamentais. Mas, para que isso efetivamente seja alcançado,…
Menopausa exige atenção médica e variedade de terapias
Etapa marcada por preconceitos, inúmeros sintomas e tabus na vida das mulheres, a menopausa carrega também outros desafios como a escassez de opções de medicamentos, fragilidades no Sistema Único de…
Fiquem Sabendo pode acessar informações da Abin que deixaram de ser sigilosas, diz TRF1
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a Associação Fiquem Sabendo deve ter acesso a informações contidas em três processos administrativos em…
Caso Felca e o papel do profissional de RIG no lobby e advocacy digital
Diariamente, observo como o lobby e o advocacy digital transformam a maneira de levar pautas estratégicas aos tomadores de decisão. Em um mundo conectado, o RIG não é mais apenas…
STF retoma julgamento sobre devolução de tributos cobrados a mais na conta de luz
A discussão sobre a devolução dos valores de tributos recolhidos a mais por consumidores de energia elétrica volta à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (13/8). O cenário…
Regulação estadual ambiental, especificidades regionais e campos de altitude de SC
Está na pauta do plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, com início previsto para esta sexta-feira (15/8), o referendo da decisão cautelar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu, a pedido…
Eficiência judicial e progresso econômico
A efetividade do cumprimento das decisões judiciais representa um dos pilares fundamentais para a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico de determinado país. No contexto brasileiro, observa-se que o processo…
STF AO VIVO – Cide sobre remessas ao exterior – sessão de 13/8/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (13/8), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 928.943, que discute a constitucionalidade da incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)…
Edital da Anvisa sobre filas de medicamentos provoca reação imediata no mercado
O anúncio feito pelo diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Daniel Meirelles da publicação de um edital para alterar a lógica das filas de medicamentos provocou reação imediata…