O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para reconhecer que a extinção de cargo público oferecido em edital de concurso, quando o poder público atingir o limite de…
As mudanças na tributação do imposto de renda (IR) promovidas pelo PL 1087/2025 aprovado pela Câmara dos Deputados em 1/10, têm levantado dúvidas quanto às regras de tributação em 2026. Dentre…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem 4 votos para manter a decisão que tornou réu o senador Sergio Moro (União-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.…
O anúncio da aposentadoria antecipada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, na noite de quinta-feira (9/10), deu uma ponta de esperança aos que advogam pela paridade…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta sexta-feira (10/10), em São Paulo, um novo modelo de crédito imobiliário no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (10) a decisão que destituí os advogados de Filipe Garcia Martins na ação penal sobre tentativa de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu mudanças na Lei de Impeachment (Lei 1079/1950) que tratam das regras sobre o afastamento de ministros do Supremo. De acordo com a manifestação, o…
O associativismo judicial ocupa um lugar estratégico na estrutura do Estado democrático de Direito. Com a presença em entidades representativas, juízes fomentam a independência do Poder Judiciário, reforçam a integridade…
Desde a promulgação da nova Lei de Improbidade Administrativa, em 26/10/2021, diversas das 192 modificações introduzidas pela Lei 14.230/2021 passaram a ser objeto de intensos debates na doutrina e na…
A Lei 15.211/2025, que institui o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), entrará em vigor em março de 2026, representando um marco regulatório importante para a proteção…
