Entre agosto de 2024 e fevereiro de 2025, o Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) enfrentou dois casos semelhantes e que, aparentemente, demandavam a solução de uma única…
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) começou a julgar o Brasil no caso “Max Cley Mendes e Outros Vs. Brasil”, mais conhecido como “Chacina do Tapanã”, nome do…
“O jurídico é parte do ecossistema, não é uma coisa separada”, afirma Flavio Mattos, general counsel da Coca-Cola na América Latina. A área tem um papel de conciliar, de mediar…
O piloto do Programa de Conformidade Cooperativa (Confia) arrecadou R$ 448 milhões desde seu início por meio de acordos fechados com 20 empresas, segundo a Receita Federal. Para este ano,…
Enquanto o governo e o Congresso Nacional discutem medidas como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda e a taxação de grandes fortunas para reduzir desigualdades, outra…
Na semana em que São Paulo sedia o IX Fórum Regional das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos — principal espaço de diálogo multissetorial sobre o tema na América…
O setor elétrico vive uma dualidade intrigante. De um lado, o otimismo com a recente abertura parcial do mercado livre de energia para 200 mil consumidores de média e alta…
O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual decidiu, por unanimidade, que os tribunais de contas têm competência para julgar as contas de…
Com a reforma tributária veiculada pela EC 132/2023, foi permitida a cobrança das polêmicas contribuições que oneram o agronegócio[1]. O artigo 136 do ADCT admite a cobrança de contribuições sobre…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em abril importantes temas de direitos humanos como a revista íntima e a letalidade policial no Rio de Janeiro. Também estão previstos os julgamentos…
