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A análise de impacto regulatório (AIR) e a análise de impacto de gênero (AIG) são avaliações sistemáticas que buscam antecipar os efeitos de novas propostas regulatórias, de forma a subsidiar…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiantou seu voto na última segunda-feira (24/3) e formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de…

Conceituar algo é sempre uma tarefa desafiadora, não à toa ser muito comum na fase oral dos concursos públicos para alguns cargos da área de Direito, como magistratura ou Ministério…

Os estudos e pesquisas que buscam melhorar diagnósticos e tratamentos médicos têm potencial devastador em um mundo globalizado. Nesse cenário, além das escolas tradicionais de medicina, por onde parte do…

Relatório da Receita Federal sobre o Perse, incentivo fiscal para o setor de eventos, aponta o risco de as renúncias fiscais no âmbito do programa chegarem perto de R$ 17…

Em fevereiro deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu uma denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 agentes que atuaram na tentativa de consumação de um golpe…

A ata da última reunião do Copom reforçou a mensagem de que a política econômica do governo precisa cuidar para manter “desobstruídos” os canais de transmissão da política monetária. Entre…

A construção do Sistema Único de Saúde (SUS) tem raízes profundas na participação social, fruto de um processo histórico de mobilização e construção coletiva que culminou na consolidação do direito…

As turmas aduaneiras da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) têm elevado a qualidade das discussões técnicas, embora ainda não estejam funcionando a todo vapor diante do…

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (25/3), às 9h30, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus em uma…