A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023, seguida da edição da Lei Complementar 214/2025, trouxe à tona um novo arcabouço tributário que afeta diretamente o mercado imobiliário, em especial no que…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26/3) o julgamento que discute a validade da cobrança de taxas de prevenção de incêndios pelos estados do Rio Grande…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados como o general Braga Netto, o general Augusto Heleno e o…
Uma sentença arbitral objetiva e fundamentada garante segurança e eficiência ao processo arbitral. Este foi o ponto central de um dos debates realizados durante o evento ICC Brazilian Arbitration Day…
Apesar dos sinais iniciais de que a compensação da isenção de IR para até R$ 5 mil poderia ter mais dificuldades no Congresso, a percepção da opinião pública sobre o…
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou, nesta segunda-feira (24/3), 18 teses vinculantes que reafirmam entendimentos já consolidados pela Corte e instaurou 29 novos Incidentes de Recursos Repetitivos (IRRs).…
Projetos de lei que tratam da defesa do direito de propriedade, da produção agrícola e de questões tributárias estão no radar do agronegócio. No Congresso, há 87 proposições que impactam…
Por unanimidade, o colegiado da 1ª Turma da 4ª Câmara da 3ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) optou por sobrestar um processo para aguardar o trânsito…
A Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) divulgou nesta terça-feira (25/3) que aumentou o percentual de bloqueios, pelas operadoras de saúde, nos pagamentos devidos a hospitais por serviços prestados a…
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade, que a fixação inicial do piso salarial previsto na Lei 4.950-A/66 para empregados públicos celetistas não é inconstitucional, desde…
