A arbitragem tributária é um mecanismo de solução de litígios fiscais em que contribuintes e a Fazenda Pública submetem controvérsias a um tribunal arbitral especializado. Esse procedimento, embora consolidado no…
No Brasil e no mundo, os tributos são, em regra, apurados pelo chamado regime de competência, embora a legislação possa, em casos específicos, admitir a apuração pelo regime de caixa.…
A inteligência artificial (IA) não é uma tecnologia nova, mas sua popularização, especialmente com os modelos generativos como ChatGPT e Gemini, tem acelerado sua adoção e impacto em diversas áreas.…
Por voto de qualidade, a 2ª Turma 4ª Câmara 1ª Seção do Carf negou a possibilidade de dedução de despesas decorrentes de furto de energia da base de cálculo do Imposto…
O direito humano à duração razoável do processo foi reconhecido como direito fundamental em 2004 pelo Brasil por meio da Emenda Constitucional 45, significando um verdadeiro convite ou exigência constitucional…
A regulação das plataformas digitais tornou-se uma das questões mais urgentes do Brasil, abrangendo tópicos desde notícias falsas até debates políticos. E embora tenha estado no centro do debate público…
A violência contra a mulher é um dos crimes mais cruéis, pois o algoz não apenas fica à espreita, como, muitas vezes, divide a cama com a vítima. Aquele que…
No dia 8 de março, celebramos o Dia Internacional da Mulher, uma data que nos convida a refletir sobre as lutas, as conquistas e os desafios enfrentados pelas mulheres ao longo…
Recentemente, houve um aumento significativo de litigiosidade judicial envolvendo contribuintes que tiveram suas transações tributárias rescindidas, na contramão da sua finalidade, que é o de reduzir litígios. A razão para…
O tráfico de animais silvestres no Brasil é uma das maiores ameaças à biodiversidade nacional. Essa prática ilegal não apenas compromete a sobrevivência de inúmeras espécies, mas fere direitos fundamentais…
