Banco Inter indenizará cliente por reduzir limite de cartão de crédito sem aviso prévio
O Banco Inter foi condenado a indenizar moralmente um cliente que teve uma redução no limite do cartão de crédito sem o aviso prévio de 30 dias. A decisão do…
STJ mantém cassação de aposentadoria de ex-auditora investigada pela Zelotes
De forma unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a cassação da aposentadoria de Lytha Battiston Spindola, ex-auditora fiscal alvo da Operação Zelotes, que investigou um…
Recebimento do Bolsa Família não impede relação de emprego, decide juiz do TRT3
O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que o empregado celetista permaneça usufruindo dele, a depender da renda…
Farmácia como polo de saúde: os desafios do setor segundo o diretor jurídico da RD Saúde
Dos dados dos smartwatches à inteligência artificial, as inovações tecnológicas têm transformado o negócio das farmácias e ampliado o seu papel no setor de saúde. Os números da RD Saúde,…
A legalidade do ‘Copom dos Combustíveis’: uma regulação oculta com alto custo social
Com a iminência do anúncio do decreto regulamentador da Lei 15.082/2024, ao se examinar a estruturação do RenovaBio, sua finalidade e forma de governança, verifica-se uma curiosidade: a tentativa da…
O parcelamento da licitação nas contratações estatais: análise da lei 13.303/16
O parcelamento da licitação, também conhecido como divisão em lotes ou adjudicação em itens, consiste na prática de segmentar o objeto divisível de uma contratação em diversas partes ou itens…
E agora, Giuseppe? Como o novo decreto italiano altera o reconhecimento de cidadania
E agora, Giuseppe? O decreto chegou, a cidadania acabou, o sonho parou. O recém-publicado Decreto-Lei Tajani (Gazzetta Ufficiale), apelidado por muitos ítalo-descendentes como “decreto della vergogna”, trouxe mudanças profundas e…
Inteligência artificial e propriedade intelectual: complementariedade ou adversidade?
Novas tecnologias impactam o mundo em diversas frentes, incluindo o meio jurídico. As normas são frequentemente afetadas por novos produtos ou serviços, adaptando-se aos novos comportamentos – que eventualmente resultam…
As plataformas de intermediação de transporte sob as lentes da AED
O avanço das tecnologias digitais transformou significativamente diversos setores da economia, avançando até mesmo sobre áreas em que governos tinham “monopólio da confiança” como no transporte urbano (nas palavras do…
Como fortalecer o diálogo entre as organizações de pacientes e o Legislativo Federal?
A participação social garante que cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, influenciem a construção e fiscalização das políticas públicas, fortalecendo transparência e legitimidade. Integrar as demandas da sociedade aos processos decisórios…