Até meados da década de 1980, predominava uma falsa dicotomia de que o desenvolvimento econômico exigia, inevitavelmente, degradação ambiental. Esse entendimento começou a ser contestado de forma ampla em 1987,…
Recentemente, o debate nacional pautou-se na potencial aprovação de prospecção de petróleo na foz do rio Amazonas, uma região que abriga um dos ecossistemas mais importantes do planeta, assim como…
O licenciamento ambiental, instrumento previsto na Lei 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), consiste em um procedimento dinâmico e contínuo que tem como objetivo garantir o mapeamento dos impactos socioambientais…
A Solução de Consulta Cosit 55, publicada pela Receita Federal em março deste ano, é um daqueles documentos que chamam a atenção já na primeira leitura – tanto pelo conteúdo…
A aplicabilidade, a efetividade e a abrangência do direito ao aproveitamento de créditos do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) – sejam eles decorrentes da aplicação do princípio constitucional da não…
O Brasil abriga mais de 3.000 unidades de conservação (UC), segundo dados do Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Instrumento fundamental da política ambiental brasileira, essas áreas protegidas são…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), instaurou na noite desta quarta-feira (4/6) inquérito contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) para apurar crimes de coação no curso…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, informou, durante sessão nesta quarta-feira (4/6), que R$ 6,9 bilhões vindos do acordo de repactuação pelo desastre de Mariana (MG)…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), continua na quinta-feira (5/6) a leitura de seu voto no julgamento do Marco Civil da Internet. O magistrado comentou no início…
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Dias de Brito Gomes, falou sobre tokenização, concorrência, Pix automático, garantia, parcelado e internacionalização durante o…
