Onde o TCU aplica o consenso?
Há dois anos, esta coluna destacava exemplo marcante de atuação do TCU no plano negocial. Foi o caso da BR-163/MT, em que o tribunal colaborou na construção de uma saída…
Lula sanciona lei que amplia para 30% as cotas em concursos para negros e indígenas
O presidente Lula sancionou na terça-feira (3/4) a lei que renova e amplia a política de cotas raciais nos concursos federais. O novo texto aumenta de 20% para 30% a…
Se o regulador se desregula, todos perdem
O mundo digital nos desafia a adaptar as ferramentas criadas para o mundo real, analógico. Em todos os campos estamos aprendendo a lidar com a crescente demanda de regular relações…
Mudança legal dá recuperação judicial a cooperativas médicas, decide STJ
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu, nesta terça-feira (3/6), acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e reconheceu o direito da Unimed…
STJ analisa falência que pode colocar em xeque ambiente empresarial
Está para análise da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob relatoria do ministro Marco Buzzi, um processo de falência cujo impacto pode ir muito além das partes…
STF AO VIVO – Artigo 19 do Marco Civil da Internet – sessão de 4/6/2025
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4/6) o julgamento que discute o artigo 19 do Marco Civil da Internet, sobre a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos postados…
Marco Civil da Internet: entenda como o STF pode mudar as redes sociais no Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomam nesta quarta-feira (4/6) o julgamento que discute a responsabilidade das plataformas digitais sobre as postagens de seus usuários. O debate jurídico se…
PEC da Segurança e os entraves no Congresso
A segurança pública é a preocupação principal do brasileiro e apontada como o problema central do Brasil para 29% dos entrevistados, conforme pesquisa Genial/Quaest. O aumento da violência preocupa a…
STF e franquias: segurança jurídica em jogo
Nos últimos tempos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reforçado a segurança jurídica em torno dos contratos civis, com especial atenção àqueles que vêm sendo judicialmente questionados como se “travestidos…
Após fuga do Brasil, Moraes manda prender deputada Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta quarta-feira (4/6) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) após a saída da parlamentar do país.…