TCU versus reguladores da Previdência Complementar
Muito se tem discutido sobre as possibilidades e limites dos tribunais de contas em face de entes reguladores. O interesse no tema tem a ver com o fato de o…
Muito se tem discutido sobre as possibilidades e limites dos tribunais de contas em face de entes reguladores. O interesse no tema tem a ver com o fato de o…
Na última terça-feira (31/10), o grupo SouthRock Capital, controlador de marcas como Starbucks, Subway e Eataly no Brasil, protocolou pedido de recuperação judicial das empresas ligadas ao grupo na 1ª…
Uma eventual remuneração das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança pode gerar um aumento de despesa de R$ 31,5 bilhões para a União em…
O principal debate de política pública no Brasil na área de relações governamentais está centrado hoje na regulamentação do lobby. O tema já foi objeto de diversos projetos de lei,…
O Direito é multifacetado, não deve ficar restrito à redução dos custos de transação. Embora reconheça a importância desse objetivo, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, defendeu…
Como se sabe, o compliance possui três pilares que o norteiam: prevenir, detectar e remediar. Não por acaso, o Decreto nº 11.129, de 2022, que regulamentou a Lei Anticorrupção (Lei…
Por voto de qualidade, a 1ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que há incidência de contribuições previdenciárias sobre o plano…
Nos próximos dias 9 e 10 de novembro, em Brasília, o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) vai promover o Seminário Internacional: Democracia e Direitos Fundamentais na Era…
“Many people, especially Americans, have come to expect corporations to demonstrate mercenary behaviors. It’s in the corporations’ DNA. We don’t expect mercenary scientists.” [1] Em tempos em que tanto se…
O debate sobre a crise climática será uma das grandes prioridades da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 2024, afirmou ao JOTA o presidente do tribunal, o uruguaio…