A relação de emprego possui um ciclo natural — admissão, vigência e, eventualmente, rescisão. Embora legítimo, o poder do empregador para romper o contrato não é absoluto, devendo observar limites…
Um homicídio culposo provocado por um agente federal no horário de plantão deve ser julgado pela Justiça Federal, conforme decidiu o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. Toffoli concedeu…
Não há dúvidas sobre a importância da eficiência nas atividades administrativas de um Estado democrático: trata-se de exigência própria de um povo que se reconhece fonte emanadora do poder e…
A complexidade do sistema tributário brasileiro e o crescente volume de litígios fiscais têm impulsionado a busca por soluções mais eficientes e céleres para a resolução de conflitos entre o…
Curto demais para uma novela ou para um romance, e um pouco longo para ser considerado um conto, Bartleby, o escrevente, de Herman Melville (1819-1891), é uma estória surpreendente. O…
O juiz Antonio Sergio Lopes, da 11ª Vara Cível de João Pessoa, fez uma série de determinações para gigantes do mercado de comunicações e declarou que elas falharam em prevenir…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região reconheceu que uma mulher, levada ainda criança do interior para Salvador, não era “filha de criação” de um casal, mas…
Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser…
Divulgação/UK Supreme Court A internacionalização dos grandes contratos no Brasil, em setores como infraestrutura, energia, saneamento, mobilidade urbana e óleo e gás, trouxe também mecanismos de resolução de disputas cada…
Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) se manifestou em dois julgamentos sobre a inclusão dos ajustes a valor justo de ativos na base de cálculo do IRPJ e…
