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Notícias

Juíza nega ação em que MPT acusava Uber de manipular jurisprudência com jurimetria

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:JOTA

A juíza Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, da 32ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte,  julgou improcedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a…

Continue lendoJuíza nega ação em que MPT acusava Uber de manipular jurisprudência com jurimetria

STJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:STJ

STJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho

Continue lendoSTJ sedia III Congresso Internacional de Direito do Seguro e IX Fórum de Direito do Seguro José Sollero Filho

Conselho profissional deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano (31/10/2023)

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:TRF4

A Justiça Federal condenou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea) do Espírito Santo a pagar R$ 10 mil de indenização a uma moradora de São Bento do Sul…

Continue lendoConselho profissional deve indenizar por execução fiscal ajuizada por engano (31/10/2023)

Crime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

A Lei de Lavagem de Dinheiro, após a modificação de 2012, permite que qualquer infração penal antecedente possa configurar o delito de branqueamento, isso porque não há mais o rol…

Continue lendoCrime de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal

CDHU pode leiloar imóveis para executar garantia do contrato

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

É lícita a cláusula que fixa garantia de alienação fiduciária nos contratos de financiamento habitacional da CDHU. Com isso, é válida também a opção da companhia por fazer leilão desses…

Continue lendoCDHU pode leiloar imóveis para executar garantia do contrato

Dimas Ramalho: Por que o TCE deve fiscalizar fundações de apoio

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

As fundações de apoio são entidades de direito privado sem finalidade lucrativa cuja razão de existir está fundamentada na missão institucional de apoiar projetos de pesquisa ou ensino, científicos e…

Continue lendoDimas Ramalho: Por que o TCE deve fiscalizar fundações de apoio

Elthon Costa: Cláusula arbitral e renúncia nos contratos do UFC

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

O processo de ex-atletas do UFC (Ultimate Fighting Championship) contra a promoção [1] gerou impacto ao longo dos anos nos contratos entre os atletas do plantel e o evento, supostamente em resposta ao…

Continue lendoElthon Costa: Cláusula arbitral e renúncia nos contratos do UFC

João Goulart: Métodos alternativos e revogação de licitação

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

Os métodos alternativos de resolução de conflitos do artigo 151 [1], da Lei nº 14.133/21, evitariam a revogação de diversas licitações, pois facilitariam a colaboração da empresa vencedora do certame na…

Continue lendoJoão Goulart: Métodos alternativos e revogação de licitação

Juíza anula abordagem policial baseada em denúncias anônimas

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

Conforme já foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, abordagens policiais aleatórias e desmotivadas são ilegítimas. Elas devem estar amparadas em fundadas razões e devidamente justificadas pelas circunstâncias do caso concreto,…

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PRO-REG e avanço da política de melhoria regulatória no Brasil

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

No último dia 19 de outubro, foi publicado o Decreto nº 11.738, de 18 de outubro de 2023 ("Decreto nº 11.738/2023"), que reinstituiu o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para…

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