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Notícias

Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:STJ

Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno

Continue lendoDecisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno

Série de vídeos STJ, Constituição e Justiça aborda criação e competências do Tribunal da Cidadania

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:STJ

Série de vídeos STJ, Constituição e Justiça aborda criação e competências do Tribunal da Cidadania

Continue lendoSérie de vídeos STJ, Constituição e Justiça aborda criação e competências do Tribunal da Cidadania

STJ não terá expediente na quarta (1º) e na quinta-feira (2)

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:STJ

STJ não terá expediente na quarta (1º) e na quinta-feira (2)

Continue lendoSTJ não terá expediente na quarta (1º) e na quinta-feira (2)

Igor Roque: É muito difícil fazer defensoria no Brasil

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

Acompanhamos estarrecidos a repercussão da não aprovação, por parte do Senado, do defensor público federal indicado ao comando da Defensoria Pública da União (DPU) no último dia 25. As manchetes nos jornais denunciam: como pode…

Continue lendoIgor Roque: É muito difícil fazer defensoria no Brasil

Estupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:STJ

Em recurso repetitivo, Terceira Seção define que o crime praticado ao longo de muito tempo, mesmo sem quantificação exata, pode ter a pena aumentada em dois terços.

Continue lendoEstupro de vulnerável em continuidade pode ter aumento máximo mesmo sem indicação precisa do número de crimes

Direito Administrativo em ação, como deve ser

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:JOTA

Formado pelos 10 professores e professoras que compõem esta coluna, o grupo Publicistas acaba de enviar para publicação o manuscrito definitivo de mais um de seus projetos inovadores. Em poucas…

Continue lendoDireito Administrativo em ação, como deve ser

Desbloqueando o acesso à tecnologia: o papel da Reforma Tributária no setor de TICs

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:JOTA

A Reforma Tributária tem recorrentemente emergido como tema central nas discussões sobre o futuro econômico do Brasil. Com o governo prometendo acelerar a votação e implementação de mudanças tributárias, a…

Continue lendoDesbloqueando o acesso à tecnologia: o papel da Reforma Tributária no setor de TICs

A ineficácia técnica da norma geral antielisiva

  • Post publicado: 31/10/2023
  • Categoria do post:JOTA

A Lei Complementar nº 104, de 10 de janeiro de 2001, alterou o Código Tributário Nacional (CTN) para, dentre outras modificações, inserir um parágrafo único no art. 116 do referido…

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Justiça proíbe deputados de invadir Uerj para suposta fiscalização

  • Post publicado: 30/10/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

A competência fiscalizatória do Poder Legislativo não pode ser exercida de forma ilimitada, por parlamentar, sem que se constitua comissão a que a casa tenha atribuído poderes para a atividade.…

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Opinião: Dosimetria das sanções aplicáveis pela ANPD

  • Post publicado: 30/10/2023
  • Categoria do post:Sem categoria

A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) aplicou, recentemente, a primeira sanção administrativa por violação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), com fundamento na sua Resolução…

Continue lendoOpinião: Dosimetria das sanções aplicáveis pela ANPD
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