A delação vale, a defesa, não
O advogado é a única profissão privada expressamente mencionada pela Constituição Federal como indispensável à administração da justiça. Não por acaso: é ele quem garante o direito de defesa. Nesse…
Justiça anula pedido de demissão de trabalhadora que tratava depressão e ansiedade
Sentença oriunda da 3ª Vara do Trabalho de Santo André-SP declarou nulo pedido de demissão de gastrônoma por vício de consentimento, tendo em vista o estado de saúde mental fragilizado…
Diversidade e liderança feminina na advocacia pública: lições da PGE-PE
Desde que iniciei minha trajetória na Faculdade de Direito do Recife, em 1990, carreguei comigo o sonho de me tornar procuradora do estado de Pernambuco. Em junho de 1998, após…
Corte IDH ordena que Nicarágua informe paradeiro e liberte cunhada opositora do presidente
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ordenou que o governo da Nicarágua informe o paradeiro de Angélica Patricia Chavarría Altamira, cunhada e opositora do atual presidente, Daniel Ortega,…
Saúde mental é debatida em evento on-line nesta quinta-feira (26/6); inscreva-se
A Secretaria de Saúde TRT-2 promove a palestra “Saúde Mental e Trabalho: entre o bem-estar e o sofrimento psíquico” no próximo dia 26/6. Aberto a todos os públicos, o evento…
Com Carlos Bolsonaro candidato por SC, Senado pode ter 4 Bolsonaros em 2027
O ex-presidente Jair Bolsonaro já articula a estratégia para 2026 com uma novidade: a inclusão do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) na lista de candidatos ao Senado. Com isso, ele teria…
O processo estrutural no sistema judicial nacional
Exatamente na semana de comemorações de duas décadas de sua existência, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no último dia 10 de junho, recomendação que estabelece diretrizes para a…
A quem interessa a unificação das eleições?
Tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tendente a acabar com a possibilidade de reeleição consecutiva dos chefes do Poder Executivo…
‘Nem todas relações modernas caracterizam vínculo de emprego’, diz presidente do TRT10
Em entrevista à série Vozes dos TRTs, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), que abrange Distrito Federal e Tocantins, desembargador Ribamar Lima Júnior, afirmou que nem todas as…
Delegação legislativa aos estados no Direito do Trabalho: riscos e limites constitucionais
O PLP 199/2024, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe uma delegação inédita de competência legislativa aos estados no âmbito do Direito do Trabalho. De acordo com a proposta,…